O uso desta plataforma digital da Nox Trading Ltda. está condicionado à aceitação e cumprimento aos Termos e Condições de Uso e Serviços (“Termos de Uso”) descritos abaixo, os quais estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e em demais legislações pertinentes.

Nestes Termos de Uso, junto de nossas Políticas de Privacidade, encontram-se dispostas todas as regras e condições aplicáveis ao acesso, uso dos serviços e operações desta plataforma digital. Estes serviços são oferecidos por Nox Trading Ltda. (“Nox Bitcoin”), inscrita no CNJP/MF sob o nº 30.259.965/0001-64, com sede na Rua Coronel Joaquim Ferreira Lobo, 357, sala 01, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04544-150.

A utilização de nossos serviços ficam submetidos à prévia aceitação destes Termos de Uso, sendo necessário ao nosso Usuário a sua prévia leitura e concordância com nossas regras e Políticas de Privacidade. Após a leitura dos Termos e Condições e da Política de Privacidade, o Usuário confirma que compreendeu e aceitou todos os seus termos e condições.

A Nox Bitcoin poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante notificação prévia dos Usuários, a ser enviada ao e-mail cadastrado pelo Usuário na Plataforma ou mediante a disponibilização de aviso na própria Plataforma. O uso da Plataforma ou dos Serviços após a entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições constituirá aceitação e concordância do Usuário quanto aos novos termos contratuais.

Na hipótese do Usuário não concordar com as alterações ou modificações, este  poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta, conforme previsto no item IX destes Termos e Condições.

PARA MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO DEVE CLICAR EM “EU ACEITO”, ACEITANDO TODAS AS REGRAS PREVISTAS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL. TODAS ESTAS DISPOSIÇÕES REGULAM A RELAÇÃO ENTRE A NOX BITCOIN E O USUÁRIO.

NA HIPÓTESE DO USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DE USO, ESTE NÃO PODERÁ ACESSAR A PLATAFORMA OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.

1. GLOSSÁRIO

– Airdrop / Fork ou Eventos: são eventos em que o Usuário, por ser titular de um determinado Ativo Digital, passa a ter direito, com ou sem ônus, a uma outra modalidade ou tipo de Ativo Digital, na mesma quantidade do Ativo Digital original ou não.

– Ativos Digitais ou Criptomoedas: são as moedas digitais criptografadas passíveis de negociação na Plataforma.

– Conta de Usuário ou Conta: é a conta do Usuário na plataforma digital da Nox Bitcoin, a qual somente será válida após a análise do Cadastro. Por meio desta, o Usuário poderá verificar o seu saldo em dinheiro e a sua posição em Ativo Digitais, negociar Ativos Digitais/Criptomoedas, dentre outras funcionalidades.

– Cadastro: é o procedimento que deve ser realizado pelo Usuário para criar sua Conta em nossa Plataforma Digital.

– Ordem de Compra: é a ordem publicada pelo Usuário na Plataforma para realizar a compra de Ativos Digitais.

– Ordem de Transação: é qualquer Ordem de Venda ou de Compra de Ativos Digitais.

– Ordem de Venda: é a ordem publicada pelo Usuário na Plataforma para realizar a venda de Ativos Digitais.

– Serviços: são os serviços fornecidos pela Nox Bitcoin nesta plataforma digital, especificados nestes Termos de Uso.

– Blockchain: é a rede que valida as Transações, definindo e individualizando a Carteira Virtual detentora/titular do Ativo Digital.

– Transações: compreendem as operações realizadas na Plataforma de compra ou venda de Ativos Digitais e a transferência de valores entre a Conta de Usuário e a conta de titularidade do Usuário em banco comercial.

– Usuários: são todas as pessoas físicas ou jurídicas que possuem uma Conta de Usuário nesta plataforma digital, devidamente validados pela Nox Bitcoin.

2. PLATAFORMA DIGITAL NOX BITCOIN

A plataforma digital da Nox Bitcoin será utilizada para a negociação de criptomoedas, obedecidas as disposições destes Termos de Uso.

2.1. Do Cadastro

Para a sua utilização, o Usuário – pessoa física ou jurídica – deverá realizar seu cadastro na plataforma, e informar os seguintes dados:

Pessoa Física:
• Nome completo;
• Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física;
• Passaporte (na hipótese de Usuário estrangeiro);
• E-mail;
• Telefone Celular;
• Endereço;
• Dados bancários;
• Fotocópia do documento de identificação (RG, CNH ou Passaporte);
• Fotografia do titular segurando seu documento de identificação;
• Comprovante de residência.

Pessoa Jurídica:
• Razão social;
• Nome fantasia;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
• Nome completo do sócio ou representante;
• Cadastro de Pessoa Física do sócio ou representante;
• Registro Geral do sócio ou representante;
• Passaporte (na hipótese de Usuário estrangeiro);
• E-mail;
• Telefone Celular;
• Endereço;
• Dados bancários;
• Volume mensal estimado;
• Contrato Social;
• Fotocópia do documento de identificação (RG, CNH ou Passaporte) do sócio ou representante;
• Fotografia do sócio ou representante segurando seu documento de
identificação;
• Comprovante de endereço.

O Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena das consequências jurídicas e legais da apresentação de informações falsas. A Nox Bitcoin poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário o envio de cópias de outros documentos não exigidos acima para constatar a veracidade dos dados informados. Com a validação dos dados cadastrais, o Usuário será comunicado, no endereço de e-mail informado, da autorização de seu cadastro pela Nox Bitcoin.

A Nox Bitcoin não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo Usuário no momento de seu Cadastro, sendo tais informações fornecidas mediante exclusiva responsabilidade do Usuário.

O Usuário autoriza expressamente à Nox Bitcoin o confronto de seus dados
perante sistemas de proteção de crédito, Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional das Empresas Punidas
(CNEP) e outros correspondentes ao seu processo de Compliance e
observância à Lei Anticorrupção.

Após a submissão de seus dados para cadastro, a Nox Bitcoin procederá com a análise do perfil do Usuário e, após algumas horas – durante o horário comercial –, entraremos em contato pelo email informado para iniciar o processo de negociação, objeto desta plataforma digital.

2.2. Do Log-in e Senha

Quando da realização de seu cadastro, o Usuário utilizará seu endereço de e-mail como “Log-in” e a senha informada, para acessar a plataforma digital. O log-in e a senha criados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter em segurança e sigilo o seu log-in e respectiva senha, evitando, pois, o uso não autorizado de seu Cadastro por terceiros.

A inserção de Log-in e senha vinculam o Usuário a toda e qualquer atividade realizada na Plataforma com o seu Cadastro, sendo o Usuário o único responsável pelas atividades e eventuais transações realizadas na plataforma digital.

O Usuário deverá nos comunicar imediatamente, através do e-mail hi@noxbitcoin.com.br, eventual esquecimento, perda ou furto de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.

Caso o Usuário tenha seu Log-in e/ou senha de acesso perdido(a), furtado(a) e/ou roubado(a), ainda permanecerá responsável pelas informações em seu nome no Site, por meio do cadastro, devendo este comunicar imediatamente o fato à Nox Bitcoin, por meio de correspondência eletrônica ao e-mail hi@noxbitcoin.com.br.

Uma vez recebido o e-mail do Usuário comunicando a perda, furto e/ou roubo, a Nox Bitcoin procederá o imediato bloqueio do Usuário na plataforma digital, realizando se posteriormente a recuperação de seu cadastro ou, conforme o caso, a realização de um novo cadastro.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, inativar sua Conta em nossa plataforma digital por meio de seu perfil no Site. A Conta será excluída, mas poderá ser recuperada a qualquer momento. Vale ressaltar, que apesar de inativada, as informações contidas na Conta permanecerão disponíveis à Nox Bitcoin.

Na hipótese em que a Nox Bitcoin verificar indícios de que terceiros – aparentemente fraudadores ou hackers – estejam indevidamente tentando acessar a conta de Usuário, será garantido à empresa a possibilidade de bloquear a Conta de Usuário, situação que lhe será imediatamente comunicada por e-mail ou WhatsApp.

Por se tratar de medida de segurança para evitar prejuízos patrimoniais ao Usuário, quaisquer danos suportados por este não poderão ser transmitidos à Nox Bitcoin, não se reputando sua responsabilidade qualquer ressarcimento de prejuízos decorrentes da impossibilidade de acesso da Conta pelo Usuário.

2.3. Da Conta Bancária

Com a validação dos dados cadastrais, o Usuário poderá efetuar suas transferências de recursos para a Nox Bitcoin, sendo obrigatório que a origem das transferências seja a conta bancária informada no cadastro do Usuário, bem como de acordo com o seu Cadastro de Pessoa Física.

A conta bancária informada será automaticamente cadastrada como padrão do Usuário. Na hipótese de cadastro de conta conjunta, será necessária a verificação da titularidade do portador principal e seu respectivo CPF/MF.

Fica expressamente vedada a utilização de conta bancária de terceiros.

2.4. Do Cancelamento da Conta do Usuário ou Recusa de Cadastro

Fica facultado a Nox Bitcoin a recusa da solicitação de cadastro do Usuário nas hipóteses de violação de quaisquer das disposições destes Termos de Uso, da legislação pátria e/ou regulamentos aplicáveis à atividade desempenhada pela Nox Bitcoin; (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em quaisquer das informações por ele fornecidas.

A Nox Bitcoin poderá, ainda, suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma nos casos de (i) violação de quaisquer das disposições destes Termos e Condições e/ou da legislação brasileira; (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em quaisquer das informações por ele fornecidas; (iii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos, dolosos ou incompatíveis com os objetivos da Plataforma, que possam prejudicar outros Usuários ou que, de qualquer modo, possam causar danos a terceiros ou à Plataforma.